Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
495,036,2026-07-13,"Institui o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo do Município de Monte Alegre/RN, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.",2026
486,027,2026-06-08,"Ficam convocadas as comunidades, associações, entidades representativas e demais interessados para participarem das Reuniões Comunitárias da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Monte Alegre/RN, destinadas à coleta de informações, identificação de potencialidades e fragilidades locais, apresentação de propostas e eleição dos representantes comunitários para composição do Núcleo Gestor.",2026
487,026,2026-06-08,"Fica PRORROGADO até o dia 10 de setembro de 2026 o prazo estabelecido no art. 4° da Lei Complementar n° 056, de 05 de março de 2026, no tocante à formalização de opção pelo Programa REFIS MUNICIPAL junto a Secretaria Municipal de Finanças.",2026
488,025,2026-06-01," Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Monte Alegre/RN, a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar o novo Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano Estadual de Educação do estado do Rio Grande do Norte – PEE e demais marcos legais pertinentes.",2026
465,018,2026-05-14,"Fica convocada toda a população, representantes de associações, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo, que marcará oficialmente a abertura do processo participativo de revisão no município.",2026
464,017,2026-05-13,"Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio e/ou posse, a se efetivar amigavelmente ou judicialmente, parte de um imóvel consistente em terreno situado na margem direita da RN-316, na zona de expansão urbana do Município de Monte Alegre/RN, integrante da matrícula nº 2.306 do Livro “2” de Registro Geral do Serviço Notarial e Registral de Monte Alegre/RN, de propriedade da empresa NORBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.683.104/0001-52, correspondente a uma área de aproximadamente 60.000,00 m², conforme memorial descritivo constante do processo administrativo nº 02011.000013/2026.",2026
467,015,2026-04-14,"Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2026
466,016,2026-03-31,"Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre para o exercício de 2026, Crédito Suplementar no valor de R$ 192.119,13 (cento e noventa e dois mil, cento e dezenove reais e treze centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária.",2026
460,002,2026-01-05,"Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2026, e dá outras providências.  ",2026
459,001,2026-01-05,"Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026, ocorrida entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências. ",2026
458,072,2025-12-23,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ",2025
450,066,2025-11-12,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025
449,063,2025-10-28,"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.  ",2025
443,060,2025-10-02,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.",2025
444,059,2025-10-02,"Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.  ",2025
434,055,2025-09-05,"Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública e dá outras providências",2025
426,051,2025-08-07,"Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025
407,048,2025-07-28,"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.",2025
402,043,2025-06-27,"Dispõe sobre a prorrogação do Programa REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.",2025
394,034,2025-06-11,"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ",2025