[{"Id":495,"Numero":"036","Data":"2026-07-13","Descricao":"Institui o Núcleo Gestor da Revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo do Município de Monte Alegre/RN, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=495"},{"Id":486,"Numero":"027","Data":"2026-06-08","Descricao":"Ficam convocadas as comunidades, associações, entidades representativas e demais interessados para participarem das Reuniões Comunitárias da Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Monte Alegre/RN, destinadas à coleta de informações, identificação de potencialidades e fragilidades locais, apresentação de propostas e eleição dos representantes comunitários para composição do Núcleo Gestor.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=486"},{"Id":487,"Numero":"026","Data":"2026-06-08","Descricao":"Fica PRORROGADO até o dia 10 de setembro de 2026 o prazo estabelecido no art. 4° da Lei Complementar n° 056, de 05 de março de 2026, no tocante à formalização de opção pelo Programa REFIS MUNICIPAL junto a Secretaria Municipal de Finanças.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=487"},{"Id":488,"Numero":"025","Data":"2026-06-01","Descricao":" Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Monte Alegre/RN, a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar o novo Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano Estadual de Educação do estado do Rio Grande do Norte – PEE e demais marcos legais pertinentes.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=488"},{"Id":465,"Numero":"018","Data":"2026-05-14","Descricao":"Fica convocada toda a população, representantes de associações, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo, que marcará oficialmente a abertura do processo participativo de revisão no município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=465"},{"Id":464,"Numero":"017","Data":"2026-05-13","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio e/ou posse, a se efetivar amigavelmente ou judicialmente, parte de um imóvel consistente em terreno situado na margem direita da RN-316, na zona de expansão urbana do Município de Monte Alegre/RN, integrante da matrícula nº 2.306 do Livro “2” de Registro Geral do Serviço Notarial e Registral de Monte Alegre/RN, de propriedade da empresa NORBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.683.104/0001-52, correspondente a uma área de aproximadamente 60.000,00 m², conforme memorial descritivo constante do processo administrativo nº 02011.000013/2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=464"},{"Id":467,"Numero":"015","Data":"2026-04-14","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2026 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=467"},{"Id":466,"Numero":"016","Data":"2026-03-31","Descricao":"Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Monte Alegre para o exercício de 2026, Crédito Suplementar no valor de R$ 192.119,13 (cento e noventa e dois mil, cento e dezenove reais e treze centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=466"},{"Id":460,"Numero":"002","Data":"2026-01-05","Descricao":"Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2026, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=460"},{"Id":459,"Numero":"001","Data":"2026-01-05","Descricao":"Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026, ocorrida entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=459"},{"Id":458,"Numero":"072","Data":"2025-12-23","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=458"},{"Id":450,"Numero":"066","Data":"2025-11-12","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=450"},{"Id":449,"Numero":"063","Data":"2025-10-28","Descricao":"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=449"},{"Id":443,"Numero":"060","Data":"2025-10-02","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=443"},{"Id":444,"Numero":"059","Data":"2025-10-02","Descricao":"Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=444"},{"Id":434,"Numero":"055","Data":"2025-09-05","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=434"},{"Id":426,"Numero":"051","Data":"2025-08-07","Descricao":"Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=426"},{"Id":407,"Numero":"048","Data":"2025-07-28","Descricao":"Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 047/2025 e alterações, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=407"},{"Id":402,"Numero":"043","Data":"2025-06-27","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do Programa REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=402"},{"Id":394,"Numero":"034","Data":"2025-06-11","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.montealegre.rn.gov.br/decretos.php?id=394"}]