NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
28/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 11/10/2023 Processo Seletivo para os cursos: Técnico em Agroindústria (integrado e subsequente), Técnico em Agropecuária (integrado e subsequente), Técnico em Aquicultura (integrado e subsequente), Técnico em Informática (integrado), Técnico em Gastronomia (subsequente) e Técnico em Veterinária (subsequente). 2023 EDITAL - COMPERVE
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/08/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.184 13/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.183 13/06/2023 Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.182 13/06/2023 Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.181 13/06/2023 Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.180 13/06/2023 Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.179 13/06/2023 “Institui a Busca Ativa Escolar”, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.178 24/05/2023 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 – que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.177 24/05/2023 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.176 19/05/2023 Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.175 19/05/2023 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1.174 05/05/2023 Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o “Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
02/05/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1.173 20/04/2023 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
036 19/01/2023 CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
13/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.032 30/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre/RN, para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
1136 22/11/2022 Dispõe sobre a instituição do dia 25 de novembro como Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Político-Administrativa do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
22/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2022 O Concurso de Redação Prepara Monte Alegre tem o objetivo de estimular a leitura e produção de textos dos alunos do município, bem como desenvolver o processo de aprendizagem relacionado à redação do IFRN. 2022 CONCURSO DE REDAÇÃO
21/11/2022 O Jornal Prepara News, do IFRN, está selecionando textos a serem publicados sobre temáticas atuais, como a seguinte: 2022 PROPOSTA DE PRODUÇÃO TEXTUAL
21/11/2022 2022 FOLHA DE REDAÇÃO
01/11/2022 O Concurso de Redação Prepara Monte Alegre tem o objetivo de estimular a leitura e produção de textos dos alunos do município, bem como desenvolver o processo de aprendizagem relacionado à redação do ENEM. 2022 REGULAMENTO CONCURSO DE REDAÇÃO
01/11/2022 A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O uso do cigarro eletrônico entre os jovens brasileiros”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. 2022 PROPOSTA DE REDAÇÃO
01/11/2022 2022 FOLHA DE REDAÇÃO
1.134 28/10/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre a “Festa de Nossa Senhora da Penha”, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
28/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/09/2022 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ 2022 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
01 26/08/2022 II CONCURSO DE VOZES DE MONTE ALEGRE - O II Concurso de Vozes de Monte Alegre é uma promoção da Prefeitura de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação Social, o qual terá início no dia 01/09/2022 e vai até o dia 26/11/2022, e será regido pelos dispositivos do presente Regulamento. 2022 EDITAL - II CONCURSO DE VOZES
1.131 25/08/2022 Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento, que utilizem fiação aérea, a realizarem o alinhamento, bem como a removerem os fios e equipamentos excedentes, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.130 25/08/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.129 25/08/2022 Obriga a Companhia de Águas e Esgotos do RN– CAERN, a Companhia de Serviços Elétricos do RN – COSERN, as empresas de telefonia, Internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.128 25/08/2022 Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.127 25/08/2022 Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.126 20/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1,125 22/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1.124 08/06/2022 Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
035 03/06/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
022 25/05/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, incorpora e adequa fonte de recursos para fins de classificação orçamentária correta, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 DECRETO
021 09/05/2022 TERMO DE ERRATA Onde lê-se: 28 de março de 2022 Leia-se: 05 de maio de 2022 2022 DECRETO
06/05/2022 A Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação Social, vai realizar o IV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MONTE ALEGRE-RN 2022, que tem por finalidade valorizar, difundir e incentivar umas das maiores manifestações populares da cultura brasileira, que são os festejos juninos. O evento será realizado no Ginásio Poliesportivo Osmundo Farias, localizado na Rua Major Paiva. 2022 REGULAMENTO DO IV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE MONTE ALEGRE-RN 2022
021 2022 05/05/2022 Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022, incorpora e adequa fonte de recursos para fins de classificação orçamentária correta, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências: 2022 DECRETO
26/04/2022 2021 BALANCETES FINANCEIROS
019 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2022 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
1.123 05/04/2022 Denominação de João Soares Ribeiro a Rua que tem início no final da Av. Geverson Rodrigues no Conjunto Novo Monte e com término na estrada para o Sítio Santa Luzia, conhecido como Varelo, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.122 05/04/2022 Denominação de Ubirajara Galvão a Praça situada na Comunidade do Retiro, zona rural de Monte Alegre, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.121 05/04/2022 Denominação de Jurandi Gomes da Silva a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.120 05/04/2022 Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.119 05/04/2022 Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1.118 05/04/2022 Denominação de Severino Rodrigues da Silva a Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Médice, localizada no Povoado de Quatro Bocas, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.117 05/04/2022 Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.116 05/04/2022 Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.115 05/04/2022 Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.114 05/04/2022 “Institui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
1.113 05/04/2022 Prolonga denominação de Rua e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.112 05/04/2022 Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.111 05/04/2022 Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município”, e dá outrasprovidências. 2022 LEI MUNICIPAL
1.110 05/04/2022 Institui a Campanha de prevenção ao câncer de colo do útero denominada “Março lilás” no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1.109 30/03/2022 Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: 2022 LEI MUNICIPAL
1108 29/03/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC, no âmbito do Município de Monte Alegre; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1092 18/02/2022 Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 25/01/2022 Dispõe sobre as novas medidas a serem adotados para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 21/01/2022 Estabelece a estrutura de apoio intermediário da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 034/2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
003 20/01/2022 Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 20/01/2022 Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2022, ocorrida entre os meses de Outubro de 2020 a Setembro de 2021, e dá outras providências. 2022 DECRETO
034 18/01/2022 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
28/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1090 20/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 04/10/2021 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ 2021 EDITAL
001 03/10/2021 I CONCURSO DE VOZES DE MONTE ALEGRE 2021 EDITAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/06/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2020 BALANCETES FINANCEIROS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
031 07/01/2021 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1.051 17/12/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.025 de 17 de março de 2020, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a TATIANA C. A. DE CARVALHO COUZENN LTDA, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.050 17/12/2020 “Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.050 17/12/2020 “Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.049 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SANTO ANTONIO, a rua Projetada 07, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.048 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA SALGADA, a rua Projetada 06, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.047 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA DE PEDRAS, a rua Projetada 05, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.046 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SERRINHA, a rua Projetada 04, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.045 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA VERA CRUZ, a rua Projetada 03, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.044 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA BREJINHO, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.043 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA MONTE ALEGRE, a rua Projetada 02, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.042 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA NATHALIA CRISTINA ALVES SILVA, a rua Projetada 19, iniciando na rua projetada 4, e terminando na rua projetada 12, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.041 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA TEREZINHA SABINO DA COSTA, a rua Projetada 18, iniciando na rua Projetada 4, e terminando na Comunidade Tremedal, próximo a casa de Deca de Manduca, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.040 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua Projetada 16, iniciando na rua projetada 3, e terminando na rua projetada 1, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.039 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA JOÃO MARIA NUNES, a rua Projetada 15, iniciando na rua projetada 3, e terminando no Parque Nelore, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.038 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA VICENTE MARQUES DA SILVA, a rua Projetada 4, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.037 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portaldos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.036 17/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, a rua Projetada 2, iniciando no lote 2 da quadra 7, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.035 07/12/2020 “Dispõe sobre denominação de RUA SEVERINO ESTEVAM DE ANDRADE a Rua localizada em frente a Estação da CAERN, situada no Povoado Timbaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.034 07/12/2020 “Denomina de Rua LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA a Praça e Quadra de esportes localizadas no Sítio Santa Luzia, na Zona Rural Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.033 30/11/2020 EMENTA: Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a NÍVEA MARIA LOPES - ME, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de conservas de frutas e/ou outros produtos alimentícios, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1.032 24/09/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 144 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1.031 24/09/2020 “Denomina de Rua MÁRIO INÁCIO DA ROCHA a Rua existente entre o Conjunto Residencial Vereador Paulo Ferreira das Chagas e o Loteamento localizado ao lado da residência do Senhor Manoel Antonio de Oliveira, no Distrito de Onofre Lopes, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.030 24/09/2020 Abre crédito especial e para o fim que especifica, para possibilitar despesas com subvenções sociais e premiações artísticas e culturais, mediante firmamento de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.029 24/09/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 744 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.028 01/09/2020 Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do VicePrefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.027 02/08/2020 “Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 3º, e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 971, de 19 de fevereiro de 2019 – que autoriza o Município de Monte Alegre/RN através de convênio, a realizar pagamentos, por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.026 30/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.025 17/03/2020 Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a TATIANA C. A DE CARVALHO COUZENN LTDA, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de embutidos, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
030 04/03/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. 2020 LEI MUNICIPAL
1.024 04/03/2020 Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Monte Alegre – denominada “Filarmônica 15 de março”, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.023 04/03/2020 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos ocupantes dos Cargos de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.022 20/02/2020 “Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.006 de 15 de outubro de 2019, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agroindustria Couzenn LTDA, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
1.021 13/02/2020 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.020 13/02/2020 Autoriza permuta de áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1.019 28/01/2020 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1.018 28/01/2020 “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, e dá outras providências”. 2020 LEI MUNICIPAL
04/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
980 22/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para o segundo processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Monte Alegre/RN, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 605/2013 e 789/2015 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
026 01/01/2019 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
01/01/2019 2019 BALANCETES FINANCEIROS
13/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
951 16/08/2018 EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
943 26/04/2018 EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
938 23/03/2018 Dispõe sobre o compartilhamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Poder Executivo deste município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
31/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/01/2018 2018 BALANCETES FINANCEIROS
20/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
15/12/2017 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
019 05/01/2017 EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
01/01/2017 2017 BALANCETES FINANCEIROS
01/01/2016 2016 BALANCETES FINANCEIROS
780 22/01/2015 Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre para o ano letivo de 2015 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
778 22/01/2015 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
777 22/01/2015 “Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias”. 2015 LEI MUNICIPAL
773 30/12/2014 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Monte Alegre e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
014 30/12/2014 Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre-RN, os cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
012 03/09/2014 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
726 02/05/2014 Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
729 30/04/2014 O Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sanciona e envia para publicação, a seguinte. 2014 LEI MUNICIPAL
724 28/03/2014 Regulamenta o art. 126, da Lei nº 428, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor Participativo de Monte Alegre/RN; Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (COMPLAM) de Monte Alegre/RN e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
723 28/03/2014 Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
01/01/2014 2014 BALANCETES FINANCEIROS
01/01/2013 2013 BALANCETES FINANCEIROS
455 20/06/2008 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências 2008 LEI MUNICIPAL
428 10/10/2006 Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
316 20/12/1999 Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
01 31/03/1990 Lei Orgânica Municipal 1990 LEI ORGÂNICA
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Emitido dia 05/12/2023 às 18:31:32