A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN à cidade de Bento Gonçalves/RS, para participação no 24º Congresso Nacional de Previdências ANEPREM, evento de relevância nacional voltado à capacitação de gestores, dirigentes e técnicos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A participação do gestor municipal é de interesse público, pois o evento abordará temas essenciais à governança, sustentabilidade atuarial, conformidade previdenciária e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e às exigências dos órgãos de controle. A presença do Prefeito visa fortalecer as ações de planejamento e gestão previdenciária no âmbito do município, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao RPPS local.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE BENTO GONÇALVES//RS, NO PERÍODO DE 16/11/2025 À 19/11/2025, A FIM DE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN À CIDADE DE BENTO GONÇALVES/RS, PARA PARTICIPAÇÃO NO 24º CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIAS ANEPREM, EVENTO DE RELEVÂNCIA NACIONAL VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE GESTORES, DIRIGENTES E TÉCNICOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). A PARTICIPAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL É DE INTERESSE PÚBLICO, POIS O EVENTO ABORDARÁ TEMAS ESSENCIAIS À GOVERNANÇA, SUSTENTABILIDADE ATUARIAL, CONFORMIDADE PREVIDENCIÁRIA E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, ALINHADOS ÀS DIRETRIZES DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. A PRESENÇA DO PREFEITO VISA FORTALECER AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS AO RPPS LOCAL.
