A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação da Conselheira Tutelar Joana Vanessa de Brito no I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, CMDCAs, Conselhos Setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa João Pessoa/PB, evento de relevante interesse público voltado ao fortalecimento da atuação dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A participação proporcionará atualização técnica sobre a legislação vigente, protocolos de atendimento, atribuições do Conselho Tutelar, políticas públicas de proteção integral, articulação da rede de atendimento e compartilhamento de experiências exitosas entre profissionais de diversas regiões do país, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no Município de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção durante o período de afastamento da sede do município, assegurando condições adequadas para a participação da conselheira no evento, em conformidade com a legislação municipal aplicável.

A concessão de diárias justifica-se em razão da participação da Conselheira Tutelar Ana Gicele Paulino Miranda em congresso nacional destinado à qualificação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O evento promoverá debates e capacitações sobre temas essenciais ao exercício das atribuições do Conselho Tutelar, incluindo atualização normativa, fortalecimento institucional, integração entre os órgãos da rede de proteção e aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados pelo Município de Monte Alegre/RN. As diárias serão destinadas ao custeio das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção durante o período de realização do evento, garantindo a participação da servidora em atividade de relevante interesse público.

A concessão de diárias visa possibilitar a participação da Conselheira Tutelar Ana Cristina Arruda Bezerra em importante evento de capacitação voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente. A participação permitirá o acesso a conhecimentos atualizados acerca das atribuições dos Conselhos Tutelares, das diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, da atuação integrada com a rede de proteção e das melhores práticas para atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito municipal. As diárias destinam-se ao custeio das despesas necessárias durante o período de afastamento da sede do município, em conformidade com a legislação municipal pertinente.

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de garantir a participação da Conselheira Tutelar Maria das Graças Melo Toscano em evento de capacitação e atualização profissional voltado aos integrantes dos Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. O congresso proporcionará aprimoramento técnico sobre temas relacionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente, aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento, integração da rede de proteção, atualização da legislação e fortalecimento das políticas públicas, possibilitando a aplicação dos conhecimentos adquiridos na atuação cotidiana do Conselho Tutelar de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e deslocamento durante a participação no evento, assegurando as condições necessárias para o desempenho da atividade de capacitação, em atendimento ao interesse público e à legislação vigente.

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de possibilitar a participação da Conselheira Tutelar Isabel Sâmara Tavares da Silva em evento de capacitação voltado ao aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares e pelos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Durante o congresso serão abordados temas relacionados às atribuições do Conselho Tutelar, proteção integral de crianças e adolescentes, atendimento humanizado, atuação em rede, atualização legislativa e boas práticas administrativas, proporcionando conhecimentos que contribuirão para o fortalecimento dos serviços prestados à população de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento, hospedagem e alimentação durante a participação no evento, observando a legislação vigente.

Exoneração, Agente: Lillyane Priscila Silva de Farias, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento oficial do sub coordenador Tarciso Benevides Praxedes Filho, à cidade de Porto Alegre /RS, para participação no XXXIX Congresso do CONASEMS, evento de interesse público voltado ao fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde — SUS. A participação da secretária municipal de saúde é pertinente diante de sua responsabilidade institucional na condução das políticas de saúde públicas municipais, possibilitando o acesso a debates, experiências e práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à população. O afastamento compreenderá o período de 11 /07/2026 a 17/07/2026, considerando o horário de saída, a participação integral no evento e o retorno ao Município. Para fins de apuração, deverá ser observada a legislação municipal aplicável quanto ao quantitativo de diárias, especialmente se o critério adotado for por período de 24 horas ou por dia civil. As diárias possuem natureza indenizatória e destinam -se ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante o deslocamento oficial, devendo observar a disponibilidade orçamentária, o interesse público, a autorização da autoridade competente e a posterior comprovação da participação no evento. AÇÂO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Recurso: 15001002 Recursos não vinculados de impostos

DESIGNAR os membros, representantes do poder público de diversas áreas do município, para comporem o Núcleo Gestor (NG) que acompanhará as discussões para a elaboração da revisão do Plano Diretor do Município de Monte Alegre/RN:

Exoneração, Agente: Andrea Furini Pessoa da Camara, Cargo: Acessor Juridico, Secretaria: Controladoria Municipal

A concessão de diárias é devida em razão do deslocamento no dia 15 de junho de 2026 da sede do município para participação em evento institucional com retorno o dia 19 de junho, conforme previsto na legislação local e nas normas que regem a concessão de vantagens e indenizações aos servidores públicos. A finalidade é assegurar o custeio de despesas ordinárias durante a permanência das servidora no local do evento, previsto para os dias 16 a 19 de junho de 2026. A medida está de acordo com os princípios da Administração Pública e com a necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento das funções institucionais, promovendo a capacitação técnica e o fortalecimento da política de Assistência Social local. AÇÃO 2061 – Bloco de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único FONTE DE RECURSO: 16600000 - Transf. Recursos do FNAS. RECURSO ESPECÍFICO: 004- Transf. do FNAS - IGD – BF

A concessão de diárias é devida em razão do deslocamento no dia 15 de junho de 2026 da sede do município para participação em evento institucional com retorno o dia 19 de junho, conforme previsto na legislação local e nas normas que regem a concessão de vantagens e indenizações aos servidores públicos. A finalidade é assegurar o custeio de despesas ordinárias durante a permanência das servidora no local do evento, previsto para os dias 16 a 19 de junho de 2026. A medida está de acordo com os princípios da Administração Pública e com a necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento das funções institucionais, promovendo a capacitação técnica e o fortalecimento da política de Assistência Social local. AÇÃO 2061 – Bloco de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único FONTE DE RECURSO: 16600000 - Transf. Recursos do FNAS. RECURSO ESPECÍFICO: 004- Transf. do FNAS - IGD – BF

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento oficial do Prefeito Municipal André Rodrigues da Silva à cidade de Porto Alegre/RS, para participação no XXXIX Congresso do CONASEMS, evento de interesse público voltado ao fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde — SUS. A participação do Chefe do Poder Executivo é pertinente diante de sua responsabilidade institucional na condução das políticas públicas municipais, inclusive na área da saúde, possibilitando o acesso a debates, experiências e práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à população. O afastamento compreenderá o período de 11/07/2026 a 16/07/2026, considerando o horário de saída, a participação integral no evento e o retorno ao Município. Para fins de apuração, deverá ser observada a legislação municipal aplicável quanto ao quantitativo de diárias, especialmente se o critério adotado for por período de 24 horas ou por dia civil. As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante o deslocamento oficial, devendo observar a disponibilidade orçamentária, o interesse público, a autorização da autoridade competente e a posterior comprovação da participação no evento.

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento oficial do sub coordenador Tarciso Benevides Praxedes Filho, à cidade de Porto Alegre /RS, para participação no XXXIX Congresso do CONASEMS, evento de interesse público voltado ao fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde — SUS. A participação da secretária municipal de saúde é pertinente diante de sua responsabilidade institucional na condução das políticas de saúde públicas municipais, possibilitando o acesso a debates, experiências e práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à população. O afastamento compreenderá o período de 11 /07/2026 a 17/07/2026, considerando o horário de saída, a participação integral no evento e o retorno ao Município. Para fins de apuração, deverá ser observada a legislação municipal aplicável quanto ao quantitativo de diárias, especialmente se o critério adotado for por período de 24 horas ou por dia civil. As diárias possuem natureza indenizatória e destinam -se ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante o deslocamento oficial, devendo observar a disponibilidade orçamentária, o interesse público, a autorização da autoridade competente e a posterior comprovação da participação no evento. AÇÂO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Recurso: 15001002 Recursos não vinculados de impostos

A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de participação da Secretária Adjunta de Educação, Sra. Maria Isabel Crisóstomo da Silva, no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, evento de grande relevância para o fortalecimento da gestão educacional pública. A participação no referido fórum possibilitará o acesso a debates, palestras e atividades voltadas às políticas públicas educacionais, planejamento estratégico, financiamento da educação e gestão administrativa, promovendo a atualização técnica e o intercâmbio de experiências entre gestores municipais de educação de todo o país. Dessa forma, a presença da Secretária Adjunta contribuirá para o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, fortalecendo a implementação de práticas e estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação municipal e ao desenvolvimento das políticas educacionais do município.

A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de participação da Técnica, Sra. Raissa Romeica Xavier Alves Batista, no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, evento de relevante importância para o fortalecimento e aprimoramento da gestão educacional pública. A participação no fórum permitirá o acompanhamento de debates, palestras e atividades voltadas às políticas públicas educacionais, gestão administrativa, planejamento estratégico e desenvolvimento de ações educacionais, promovendo atualização técnica e troca de experiências com profissionais e gestores da área da educação de diversos municípios do país. Dessa forma, a participação da servidora contribuirá para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, possibilitando a ampliação de conhecimentos e a aplicação de práticas que favoreçam a melhoria da qualidade da educação municipal.

A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de participação do Técnico, Sr. Joab Dantas do Nascimento, no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, evento de significativa relevância para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação municipal. A participação no evento proporcionará atualização técnica e profissional por meio de debates, palestras e atividades direcionadas à gestão educacional, planejamento estratégico, financiamento da educação e aprimoramento das ações administrativas e pedagógicas desenvolvidas pelas redes municipais de ensino. Dessa forma, a presença do servidor contribuirá para o fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, possibilitando a troca de experiências e a ampliação de conhecimentos que poderão ser aplicados no desenvolvimento e melhoria da gestão educacional do município.

Cessão de Servidor, Agente: Lucivania Gomes de Paiva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Vacância de Servidor (a), Agente: Aline Karine Dantas Duarte, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Conselho Deliberativo do Monteprev, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Fundo de Previdencia de Monte Alegre

Conselho Fiscal do Monteprev, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Concessão, Agente: Jose Rivailton da Silva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

A participação do servidor JOSE RIVAILTON DA SILVA no evento Bett Brasil 2026 justifica-se pela importância do encontro como um dos principais fóruns de discussão sobre inovação, tecnologia e boas práticas na área educacional. O evento reúne especialistas, gestores e profissionais da educação, proporcionando acesso a conteúdos atualizados, soluções tecnológicas e experiências exitosas que podem ser adaptadas à realidade da rede municipal de ensino. A presença do referido servidor contribuirá para a atualização técnica e o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, possibilitando a incorporação de novas metodologias e ferramentas que visem à melhoria da qualidade do ensino. Além disso, o evento favorece a troca de experiências e o estabelecimento de parcerias que podem trazer benefícios diretos para o desenvolvimento educacional do município. Dessa forma, a concessão de diárias mostra-se necessária para viabilizar a participação no evento, garantindo o custeio das despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, e assegurando o investimento na qualificação dos servidores públicos e no fortalecimento das políticas educacionais municipais.

Concessão, Agente: Rivanildo Barreto Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

A participação do Secretário Municipal de Educação, Sr. Rivanildo Barreto Silva, no evento Bett Brasil 2026 justifica-se pela relevância do encontro no cenário educacional, sendo um dos principais espaços de discussão sobre inovação, tecnologia e gestão educacional na América Latina. O evento reúne especialistas, gestores públicos, educadores e empresas do setor, proporcionando acesso a novas ferramentas, metodologias e experiências exitosas aplicáveis à rede municipal de ensino. A presença do Secretário possibilitará a atualização sobre tendências educacionais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a implementação de práticas mais eficientes e inovadoras no município. Além disso, a participação favorece o intercâmbio de conhecimentos e o estabelecimento de parcerias institucionais que podem resultar em melhorias na qualidade do ensino ofertado. Dessa forma, a concessão de diárias é necessária para viabilizar o deslocamento e a permanência do referido gestor durante o período do evento, assegurando a representação institucional do município e o investimento na qualificação da gestão educacional.

Cessão de Servidor(a), Agente: Viviany Fagunges Dantas, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Cessão de Servidor(a), Agente: Marcos Torres Carneiro, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Marcos Erivan da Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Visando o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos que atuam diretamente na área de arrecadação e gestão fiscal, propõe-se a inscrição do servidor Marcos Erivan da Silva, CPF nº 596.350.104-00, no Curso de Gestão Tributária, promovido pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar. O evento em questão representa uma relevante oportunidade de capacitação e atualização técnica, especialmente considerando a complexidade e as constantes mudanças na legislação tributária e nos mecanismos de arrecadação municipal. O curso abordará temáticas essenciais à atuação estratégica da Administração, como: Planejamento e gestão da arrecadação tributária municipal; Atualização da legislação tributária aplicável aos municípios; Fiscalização e controle de tributos municipais; Estratégias para incremento da receita própria; Modernização da administração tributária; Procedimentos administrativos fiscais; Boas práticas na gestão tributária municipal. A participação do servidor Marcos Erivan da Silva mostra-se plenamente justificável, tendo em vista que os conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente no aprimoramento dos processos de arrecadação e fiscalização, contribuindo para o aumento da eficiência administrativa, da conformidade legal e da capacidade de geração de receitas próprias do município. Além disso, o curso será conduzido por profissionais com reconhecida experiência na área tributária municipal, garantindo a qualidade e a aplicabilidade prática do conteúdo apresentado. Dessa forma, a inscrição no referido curso contribuirá significativamente para a qualificação do servidor, o fortalecimento da gestão fiscal e o aprimoramento das atividades desempenhadas no âmbito da Administração Pública.

Concessão, Agente: Hebert Vinicius da Silva Felix, Cargo: Coordenador de Finanças, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Visando o aperfeiçoamento contínuo dos servidores públicos que atuam diretamente na área de arrecadação e gestão fiscal, propõe-se a inscrição do servidor Hebert Vinicius da Silva Felix, CPF nº 104.189.434-19, no Curso de Gestão Tributária, promovido pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar. O evento em questão representa uma relevante oportunidade de capacitação e atualização técnica, especialmente considerando a complexidade e as constantes mudanças na legislação tributária e nos mecanismos de arrecadação municipal. O curso abordará temáticas essenciais à atuação estratégica da Administração, como: Planejamento e gestão da arrecadação tributária municipal; Atualização da legislação tributária aplicável aos municípios; Fiscalização e controle de tributos municipais; Estratégias para incremento da receita própria; Modernização da administração tributária; Procedimentos administrativos fiscais; Boas práticas na gestão tributária municipal. A participação do servidor Hebert Vinicius da Silva Felix mostra-se plenamente justificável, tendo em vista que os conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente no aprimoramento dos processos de arrecadação e fiscalização, contribuindo para o aumento da eficiência administrativa, da conformidade legal e da capacidade de geração de receitas próprias do município. Além disso, o curso será conduzido por profissionais com reconhecida experiência na área tributária municipal, garantindo a qualidade e a aplicabilidade prática do conteúdo apresentado. Dessa forma, a inscrição no referido curso contribuirá significativamente para a qualificação do servidor, o fortalecimento da gestão fiscal e o aprimoramento das atividades desempenhadas no âmbito da Administração Pública.