SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CLAUDIA PAIVA DE ARAUJO LEAO

SECRETÁRIO(A)

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte(2014). Atualmente é SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE RN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Amparo: Nomeação: 005/2025 - 06/01/2025

Matrícula: 0002739

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.365.900/0001-44

Telefone(s): (84) 3190-1799(84) 3190-1799 - Fixo: (84) 3190-1799

E-MAIL: financas@montealegre.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 16:00HS

Endereço: AV. JOÃO DE PAIVA, Nº 373 - CENTRO - CEP: 59.182-000

Mais informações do orgão

Apresentação

a) Centralizar as atividades do sistema municipal de planejamento e finanças,
b) Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
c) Editar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da política de execução orçamentária, financeira e contábil da Prefeitura Municipal;
d) Coordenar e executar a política tributária do Município, visando a arrecadação dos tributos municipais;
e) Acompanhar e publicar bimestralmente, a avaliação de aplicação dos percentuais de gastos com o pessoal conforme a Lei Complementar n. 101/2000;
f) Coordenar as atividades de cadastramento e licitação para aquisição de bens e contratação e realização de obras do Município;
g) Coordenar e executar a política tributária do Município, visando a arrecadação dos tributos municipais;
h) Promover o planejamento global do município em consonância com as diretrizes do planejamento micro-regional, estadual, regional e federal;
i) Desenvolver e detalhar projetos prioritários;
j) Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.

Missão

Garantir a gestão transparente e eficiente dos recursos financeiros do município, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população por meio da arrecadação justa e da aplicação responsável dos recursos.

Visão

Ser referência nacional em gestão financeira pública, reconhecida pela integridade, transparência e excelência na prestação de serviços tributários e fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município.

Valores

Arrecadação e Fiscalização: Administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais, como IPTU, ISSQN, ITBI e outros, além de realizar a cobrança de dívida ativa.

Elaboração e Acompanhamento Orçamentário: Participar da elaboração da proposta orçamentária anual e acompanhar sua execução, zelando pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestão Financeira: Controlar e movimentar os recursos financeiros do município, incluindo o recebimento, pagamento, guarda e aplicação dos mesmos.

1. Transparência: Agir com total transparência em todas as nossas atividades, garantindo o acesso à informação e promovendo a prestação de contas à sociedade.
2. Ética: Pautar nossas ações na ética e na integridade, cumprindo rigorosamente as leis e regulamentos vigentes.
3. Eficiência: Buscar constantemente a eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando processos e resultados.
4. Responsabilidade: Assumir responsabilidade pelas decisões e ações, visando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade.
5. Colaboração: Fomentar a colaboração e o trabalho em equipe, promovendo a troca de conhecimentos e experiências para alcançar os melhores resultados.
6. Inovação: Estimular a inovação e a busca por soluções criativas, visando a modernização e aprimoramento contínuo dos serviços prestados.

Propósito

1. Promover o desenvolvimento econômico e social do município por meio da captação e aplicação eficiente dos recursos financeiros.
2. Garantir a equidade e justiça fiscal, promovendo uma tributação que seja justa e proporcional à capacidade contributiva dos cidadãos.
3. Oferecer serviços de qualidade e atendimento personalizado aos contribuintes, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.
4. Investir na capacitação e valorização dos servidores, reconhecendo sua importância para o bom funcionamento da Secretaria e para o alcance dos objetivos institucionais.
5. Estabelecer parcerias e colaborações com outros órgãos governamentais, entidades privadas e a sociedade civil, visando fortalecer a atuação da Secretaria e promover o desenvolvimento integrado do município.

Atribuições da Secretaria

Acompanhar e publicar bimestralmente, a avaliação de aplicação dos percentuais de gastos com o pessoal conforme a Lei Complementar n. 101/2000; Coordenar as atividades de cadastramento e licitação para aquisição de bens e contratação e realização de obras do Município; Coordenar e executar a política tributária do Município, visando a arrecadação dos tributos municipais; Promover o planejamento global do município em consonância com as diretrizes do planejamento micro-regional, estadual, regional e federal; Desenvolver e detalhar projetos prioritários; Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.

Centralizar as atividades do sistema municipal de planejamento e finanças, Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; Editar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da política de execução orçamentária, financeira e contábil da Prefeitura Municipal; Coordenar e executar a política tributária do Município, visando a arrecadação dos tributos municipais;

Atribuições do Gestor

Assessoria: Prestar assessoria técnica ao Prefeito e demais órgãos municipais em assuntos financeiros, contábeis e tributários.

Controle Interno: Exercer o controle interno da administração municipal, verificando a legalidade, legitimidade e economicidade das ações e gastos.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO FABIO FRANCA DE AMORIM	04/01/2021	31/12/2024

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2021

Relatório de Gestão Municipal 2021

27/02/2022

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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