A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento oficial do Prefeito Municipal André Rodrigues da Silva à cidade de Porto Alegre/RS, para participação no XXXIX Congresso do CONASEMS, evento de interesse público voltado ao fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde SUS. A participação do Chefe do Poder Executivo é pertinente diante de sua responsabilidade institucional na condução das políticas públicas municipais, inclusive na área da saúde, possibilitando o acesso a debates, experiências e práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à população. O afastamento compreenderá o período de 11/07/2026 a 16/07/2026, considerando o horário de saída, a participação integral no evento e o retorno ao Município. Para fins de apuração, deverá ser observada a legislação municipal aplicável quanto ao quantitativo de diárias, especialmente se o critério adotado for por período de 24 horas ou por dia civil. As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante o deslocamento oficial, devendo observar a disponibilidade orçamentária, o interesse público, a autorização da autoridade competente e a posterior comprovação da participação no evento.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, NO PERÍODO DE 11/07/2026 À 17/07/2026, A FIM DE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA À CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO DO CONASEMS, EVENTO DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. A PARTICIPAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO É PERTINENTE DIANTE DE SUA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITANDO O ACESSO A DEBATES, EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS VOLTADAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. O AFASTAMENTO COMPREENDERÁ O PERÍODO DE 11/07/2026 A 16/07/2026, CONSIDERANDO O HORÁRIO DE SAÍDA, A PARTICIPAÇÃO INTEGRAL NO EVENTO E O RETORNO AO MUNICÍPIO. PARA FINS DE APURAÇÃO, DEVERÁ SER OBSERVADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL QUANTO AO QUANTITATIVO DE DIÁRIAS, ESPECIALMENTE SE O CRITÉRIO ADOTADO FOR POR PERÍODO DE 24 HORAS OU POR DIA CIVIL. AS DIÁRIAS POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E DESTINAM-SE AO CUSTEIO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA DURANTE O DESLOCAMENTO OFICIAL, DEVENDO OBSERVAR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, O INTERESSE PÚBLICO, A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E A POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.
