Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/03/2025
Data da
ratificação:
18/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
19/03/2025
Valor estimado: R$
7.000,00 (sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCARREGADO DE POÇO NA COMUNIDADE DE CARRASCO DURANTE EXERCÍCIO 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Escolheu-se a proponente que apresentou a proposta mais vantajosa, com aderência integral ao objeto, serviço contínuo de encarregado de poço tubular na Comunidade Carrasco (exercício 2025), capacidade técnico-operacional comprovada e disponibilidade imediata para manutenção de ramais e programação de bomba, assegurando a continuidade do abastecimento e menor risco operacional ao interesse público.
Justificativa do preço
O preço foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com equalização de escopo (serviço de encarregado de poço com responsabilidades técnicas descritas), cotações formais e análise crítica dos valores obtidos, adotando-se referência compatível com o mercado. O valor unitário de R$ 700,00 (10 unidades de serviço) e o total de R$ 7.000,00 revelam vantajosidade para a execução contínua do objeto.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 (dispensa por valor), condicionada ao somatório no exercício por ramo de atividade (respectivos §§) e à vantajosidade; a estimativa/compatibilidade de preços segue o art. 23; e a publicidade no PNCP é requisito de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94). A contratação foi formalizada como Dispensa de Licitação com amparo no art. 75, II.
