Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2025
Data da
ratificação:
09/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2025
Valor estimado: R$
57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, PARA ADMINISTRAÇÃO DE TODO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA ADMINISTRATIVA (POR ESTUDANTES CONTRATADOS) MENSAIS, VISANDO AUXILIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Escolheu-se a proponente que apresentou menor taxa administrativa por estudante/mês, com aderência integral ao objeto (administração completa do processo de estágio: captação, triagem, seleção, encaminhamento, controles e relatórios), capilaridade operacional/local para atendimento às Secretarias, experiência comprovada no segmento (atestados) e regularidade habilitatória, evidenciando vantajosidade e menor risco operacional para a execução do Programa de Estágio.
Justificativa do preço
O valor foi validado por pesquisa de mercado (art. 23 da Lei 14.133/2021), com equalização de escopo, taxa administrativa mensal por estudante, com as mesmas atividades e condições (frete/tributos/SLAs). Procedeu-se à análise crítica das propostas, com exclusão de outliers e adoção da mediana/média ajustada como referência, resultando na taxa unitária de R$ 40,00 e estimativa total de R$ 57.600,00 (1.440 estudante-mês), em compatibilidade com o mercado.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021: art. 75, II e §§ (dispensa por valor, condicionado ao somatório no exercício por ramo e à vantajosidade); art. 23 (estimativa/compatibilidade de preços); art. 72 (requisitos mínimos da contratação direta); arts. 174 e 94 (publicidade no PNCP como condição de eficácia); art. 182 (atualização anual dos limites). Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio): reconhecimento do agente de integração e das atribuições correlatas, conferindo lastro jurídico ao objeto contratado.
