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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0094 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/08/2025
Data da ratificação: 29/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/08/2025
Valor estimado: R$ 5.076,00 (cinco mil e setenta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE STAND MEDINDO 6,0 X 2,0 METROS (TOTAL DE 12 M²) NO PAVILHÃO NÍSIA FLORESTA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL/RN, PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS DAS ARTESÃS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN DURANTE A 31ª FEIRA INTERNACIONAL DE ARTESANATO DO RIO GRANDE DO NORTE – FIART, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 23 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2026. DAS 16
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela organização oficial da FIART por se tratar da única detentora do direito de cessão/locação do stand no pavilhão Nísia Floresta nas datas do evento, o que configura inviabilidade de competição (fornecedor exclusivo do espaço). A escolha garante adequação técnica e logística às regras do evento e menor risco operacional, atendendo ao interesse público.
Justificativa do preço
O preço foi aferido por compatibilidade com a tabela/comercialização oficial da organizadora para a metragem (12 m²), período e localização pretendidos, lastreado em documentação comprobatória, em cotejo com histórico de edições anteriores e eventos análogos (stands de mesma metragem e serviços inclusos), demonstrando razoabilidade e vantajosidade do valor R$ 5.076,00 para a unidade pretendida.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021: art. 74, caput e inciso I (inexigibilidade por inviabilidade de competição – fornecedor/organizador exclusivo do espaço); art. 23 (demonstração de compatibilidade de preços); arts. 174 e 94 (publicidade no PNCP como condição de eficácia). Como reforço contextual: Lei Estadual/RN nº 10.044/2016 (institui e reconhece a FIART no calendário oficial).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pela Informação WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDREA FURINI PESSOA DA CAMARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESPACIAL NEGOCIOS E EVENTO LTDA 40.810.350/0001-38 VENCEDOR 5.076,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 276KB
Parecer Jurídico PDF 916KB
Ato de Homologação PDF 240KB
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