Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/04/2025
Data da
ratificação:
15/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/04/2025
Valor estimado: R$
6.099,00 (seis mil e noventa e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIXAMENTO ESPECIALIZADO DA QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSMUNDO FARIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, VISANDO A RESTAURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA SUPERFÍCIE PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Selecionou-se a proponente que apresentou menor preço com aderência integral ao escopo (preparo da superfície, lixamento profundo, regularização, demarcação das linhas e cobertura total da área de 484 m²), capacidade técnico-operacional comprovada (equipe/equipamentos específicos para piso esportivo) e prazo/garantia compatíveis, configurando a proposta mais vantajosa e de menor risco à continuidade do uso seguro da quadra.
Justificativa do preço
O valor de R$ 6.099,00 foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com equalização de escopo (mesmas etapas de serviço e metragem), cotações formais e análise crítica para exclusão de outliers, adotando-se mediana/média ajustada como parâmetro de compatibilidade com o mercado e de vantajosidade para a Administração.
Fundamentação legal
Contratação direta por dispensa em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), condicionada ao somatório no exercício por ramo de atividade e à vantajosidade (respectivos §§); estimativa/compatibilidade de preços conforme art. 23; instrução mínima da contratação direta nos termos do art. 72; e publicidade no PNCP como condição de eficácia (arts. 174 e 94), observada a atualização anual dos limites (art. 182).
