Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/06/2025
Data da
ratificação:
04/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/06/2025
Valor estimado: R$
2.703,90 (dois mil, setecentos e três REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MANGOTE DE SUCÇÃO PARA TANQUE DO ESGOTAMENTO DE FOSSAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Optou-se pela proponente com menor preço global homologável, com aderência integral ao escopo (mangote de sucção DN 3", fornecimento por metro linear, compatível com o tanque de esgotamento e conexões existentes), capacidade de entrega imediata, garantia e regularidade fiscal, assegurando a proposta mais vantajosa e menor risco operacional para a continuidade dos serviços de limpeza de fossas e manutenção do sistema.
Justificativa do preço
O valor foi validado por pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei 14.133/2021, com equalização de escopo (diâmetro nominal 3", unidade metro, compatibilidade para sucção/vácuo, frete, prazos e tributos) e análise crítica das cotações/PNCP (exclusão de outliers), adotando-se mediana/média ajustada como referência. O resultado demonstrou compatibilidade com o mercado para R$ 90,13/m e total de R$ 2.703,90 (30 m), assegurando economicidade.
Fundamentação legal
A contratação direta enquadra-se na dispensa por valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), observados o limite vigente e o somatório no exercício por ramo de atividade (respectivos §§) e a vantajosidade; a estimativa/compatibilidade de preços segue o art. 23; a instrução mínima da contratação direta atende ao art. 72; e a publicidade no PNCP constitui condição de eficácia dos atos e do contrato (arts. 174 e 94), com atualização anual dos limites na forma do art. 182.
