Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.265/2025
09/12/2025
Denomina de Rua LUIZA PIMENTA DE MELO a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
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