O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a SEGUNDA CHAMADA DO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026, anteriormente declarado DESERTO, destinado à seleção de interessados para outorga de Permissão de Uso de espaços públicos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 2º, inciso IV, e da Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, em seus arts. 92 e 93. OBJETO: Seleção de permissionários para a outorga de Permissão Administrativa de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos destinados à exploração comercial em pontos comerciais (boxes) localizados no Mercado Municipal de Monte Alegre/RN, conforme condições, atividades econômicas, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS O Chamamento Público nº 06/2026 permanecerá aberto no período de 17 de setembro de 2026 até 07 de outubro de 2026, às 08h, não sendo admitidas novas inscrições após o encerramento do prazo. Os requerimentos de participação, acompanhados da documentação comprobatória de habilitação e capacidade técnica exigida no Edital, deverão ser apresentados exclusivamente de forma presencial, na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, Monte Alegre/RN, CEP 59.182-000, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, observadas integralmente as condições previstas no instrumento convocatório e seus anexos. Havendo mais de um interessado para o mesmo box, a seleção observará os critérios objetivos de pontuação e classificação estabelecidos no Edital, sendo considerado classificado o candidato que obtiver a maior pontuação final. Os interessados deverão observar integralmente os requisitos de participação, habilitação, documentação, critérios de seleção e demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 06/2026 e seus anexos.
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