Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências
Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências.
Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
