Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 453 registros

LEI MUNICIPAL: 316/1999 20/12/1999

Determina que seja Feriado Municipal o dia 31 de Outubro, consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre-RN.., e dá outras providências.

Portaria: 153/2022 09/02/0202

Nomeação, Agente: Paula Beatriz Serafim do Nascimento, Cargo: Agente Comunitaria de Saude, Secretaria: Secretaria:

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