eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA SECRETÁRIO(A)
CELSO CARLOS PINHEIRO LAMARTINE SECRETÁRIO (A) I
CLAUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO SECRETÁRIO(A)
CLENILSON ALEXANDRE DE PAIVA SECRETÁRIO(A)
DANIELA CAROLINE TIBURTINO DE MOURA SECRETÁRIO EXECUTIVO
DILIANE LEÃO GOMES POLICARPO CHEFE DE GABINETE
DOUGLAS BARROS GOMES SECRETÁRIO (A) I
EDIPO ANTONIO DA SILVA CONTROLADOR
FRANCISCO FÁBIO FRANÇA DE AMORIM SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO GALVÃO NETO SECRETÁRIO(A) ADJUNTO
MARIA DOS PRAZERES ARAUJO CHACON SECRETÁRIO(A)
MARIA EMÍLIA PEREIRA PINHEIRO FONSECA SECRETÁRIO(A)
MARÍLIA MAIARA DA SILVA MACIEL ROCHA SECRETÁRIO(A)
RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU SECRETÁRIO EXECUTIVO
SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA PROCURADOR (A) GERAL
ULISSES RIBEIRO FILHO SECRETÁRIO(A)
VÂNIA MACIEL FAUSTINO DIRETOR (A) DA MONTEPREV
ZULMAR TARGINO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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