Prefeitura de Monte Alegre

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 621 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 10:43:26

Decreto: 003/2024 08/01/2024 · Dispõe sobre as regulamentações de Governança da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional; Plano de Contratação Anual; Captação de Preços Médio e de Mercado; Agentes de Contratação e Execução dos Contratos; Enquadramento dos Bens de Consumo; Sistema de Registro de Preços; Procedimento de Contratação Direta; Controle dos Atos Internos e Sanções dos Agentes Públicos; Observância da Ordem Cronológica de Pagamentos; Procedimento para Participação de Pessoa Física; da Dispensa, do Parcelamento, da Compensação e da Suspensão de Cobrança de Débito Resultante de Multa Administrativa e/ou Indenizações para a aplicação da Lei Federal 14.133, de 01º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.Acessar Decreto: 002/2024 08/01/2024 · Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, exercício de 2024, e dá outras providências.Acessar Portaria: 002/2024 08/01/2024 · Exoneração, Agente: Vânia Maciel Faustino, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Secretaria Municipal Executiva de Recursos HumanosAcessar Decreto: 001/2024 08/01/2024 · Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2024, ocorrida entre os meses de Outubro de 2022 a Setembro de 2023, e dá outras providências.Acessar Portaria: 004/2024 07/01/2024 · Nomeação, Agente: Claudio Renan Ribeiro do Nascimento, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Secretaria Municipal Executiva de Recursos HumanosAcessar Decreto: 04/2024 02/01/2024 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 684.019,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 053/2023 28/12/2023 · Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro Alterando a lei orçamentaria anual nº 1.137/2022 vigente no exercício 2023, autorizado pela lei municipal nº 1.198/2023 e dá outras providências.Acessar Portaria: 227/2023 10/11/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Galvão Neto, Cargo: Secretário(a) Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de InfraestruturaAcessar Portaria: 224/2023 10/11/2023 · Exoneração, Agente: Diego Brito Medeiros da Fonseca, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de InfraestruturaAcessar Decreto: 049/2023 01/11/2023 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.289.250,28, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 024/2023 20/06/2023 · Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.184/2023 13/06/2023 · Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.183/2023 13/06/2023 · Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.182/2023 13/06/2023 · Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.181/2023 13/06/2023 · Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.180/2023 13/06/2023 · Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.179/2023 13/06/2023 · Institui a Busca Ativa Escolar, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.Acessar Decreto: 023A/2023 13/06/2023 · Regulamenta o Monte Alegre Vila São João de 2023, assegurando a proteção, segurança e expressão cultural típica do evento, e dá outras providências.Acessar Decreto: 023/2023 13/06/2023 · Regulamenta o Monte Alegre Vila São João de 2023, assegurando a proteção, segurança e expressão cultural típica do evento, e dá outras providências.Acessar Decreto: 022/2023 02/06/2023 · Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.178/2023 24/05/2023 · Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.177/2023 24/05/2023 · Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.176/2023 19/05/2023 · Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.175/2023 19/05/2023 · Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar Decreto: 018/2023 19/05/2023 · Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Monte Alegre/RN e dá outras providências.Acessar Decreto: 017/2023 19/05/2023 · Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil edição do Selo Unicef 2021-2024, de Monte Alegre/RN e dá outras providências.Acessar Decreto: 016/2023 11/05/2023 · Altera o Quadro de Detalhamento de Receita da Lei Orçamentária Anual de 2023, com recurso para fins de classificação orçamentária da receita, respectivamente, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária 2023, e dá outras providências:Acessar Lei Municipal: 1.174/2023 05/05/2023 · Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2023 02/05/2023 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.289.250,28, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.173/2023 20/04/2023 · Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências.Acessar

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