A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação da Conselheira Tutelar Joana Vanessa de Brito no I Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, CMDCAs, Conselhos Setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos – Etapa João Pessoa/PB, evento de relevante interesse público voltado ao fortalecimento da atuação dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A participação proporcionará atualização técnica sobre a legislação vigente, protocolos de atendimento, atribuições do Conselho Tutelar, políticas públicas de proteção integral, articulação da rede de atendimento e compartilhamento de experiências exitosas entre profissionais de diversas regiões do país, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no Município de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção durante o período de afastamento da sede do município, assegurando condições adequadas para a participação da conselheira no evento, em conformidade com a legislação municipal aplicável.

A concessão de diárias justifica-se em razão da participação da Conselheira Tutelar Ana Gicele Paulino Miranda em congresso nacional destinado à qualificação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O evento promoverá debates e capacitações sobre temas essenciais ao exercício das atribuições do Conselho Tutelar, incluindo atualização normativa, fortalecimento institucional, integração entre os órgãos da rede de proteção e aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados pelo Município de Monte Alegre/RN. As diárias serão destinadas ao custeio das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção durante o período de realização do evento, garantindo a participação da servidora em atividade de relevante interesse público.

A concessão de diárias visa possibilitar a participação da Conselheira Tutelar Ana Cristina Arruda Bezerra em importante evento de capacitação voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente. A participação permitirá o acesso a conhecimentos atualizados acerca das atribuições dos Conselhos Tutelares, das diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, da atuação integrada com a rede de proteção e das melhores práticas para atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito municipal. As diárias destinam-se ao custeio das despesas necessárias durante o período de afastamento da sede do município, em conformidade com a legislação municipal pertinente.

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de garantir a participação da Conselheira Tutelar Maria das Graças Melo Toscano em evento de capacitação e atualização profissional voltado aos integrantes dos Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. O congresso proporcionará aprimoramento técnico sobre temas relacionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente, aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento, integração da rede de proteção, atualização da legislação e fortalecimento das políticas públicas, possibilitando a aplicação dos conhecimentos adquiridos na atuação cotidiana do Conselho Tutelar de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e deslocamento durante a participação no evento, assegurando as condições necessárias para o desempenho da atividade de capacitação, em atendimento ao interesse público e à legislação vigente.

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de possibilitar a participação da Conselheira Tutelar Isabel Sâmara Tavares da Silva em evento de capacitação voltado ao aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares e pelos demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Durante o congresso serão abordados temas relacionados às atribuições do Conselho Tutelar, proteção integral de crianças e adolescentes, atendimento humanizado, atuação em rede, atualização legislativa e boas práticas administrativas, proporcionando conhecimentos que contribuirão para o fortalecimento dos serviços prestados à população de Monte Alegre/RN. As diárias destinam-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento, hospedagem e alimentação durante a participação no evento, observando a legislação vigente.

DESIGNAR os membros, representantes do poder público de diversas áreas do município, para comporem o Núcleo Gestor (NG) que acompanhará as discussões para a elaboração da revisão do Plano Diretor do Município de Monte Alegre/RN:

A concessão de diárias justifica-se pela necessidade de custear despesas decorrentes do deslocamento oficial do Prefeito Municipal André Rodrigues da Silva à cidade de Porto Alegre/RS, para participação no XXXIX Congresso do CONASEMS, evento de interesse público voltado ao fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde — SUS. A participação do Chefe do Poder Executivo é pertinente diante de sua responsabilidade institucional na condução das políticas públicas municipais, inclusive na área da saúde, possibilitando o acesso a debates, experiências e práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e dos serviços prestados à população. O afastamento compreenderá o período de 11/07/2026 a 16/07/2026, considerando o horário de saída, a participação integral no evento e o retorno ao Município. Para fins de apuração, deverá ser observada a legislação municipal aplicável quanto ao quantitativo de diárias, especialmente se o critério adotado for por período de 24 horas ou por dia civil. As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana durante o deslocamento oficial, devendo observar a disponibilidade orçamentária, o interesse público, a autorização da autoridade competente e a posterior comprovação da participação no evento.

A concessão de diária é necessária e imprescindível para viabilizar o deslocamento do Chefe do Poder Executivo à Brasília/DF, no período de 15/12/2025 a 17/12/2025, para cumprimento de agenda institucional perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A presença do Prefeito é essencial para representar o Município, conduzir tratativas formais, acompanhar demandas prioritárias e adotar providências administrativas que exigem atuação direta da autoridade máxima do Executivo, assegurando maior efetividade na defesa do interesse público e na busca de soluções e encaminhamentos para necessidades municipais.

Exoneração, Agente: Romilson Gabriel da Cunha Ribeiro, Cargo: Chefe de Serviço, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A concessão das diárias justifica-se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN à cidade de Bento Gonçalves/RS, para participação no 24º Congresso Nacional de Previdências – ANEPREM, evento de relevância nacional voltado à capacitação de gestores, dirigentes e técnicos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A participação do gestor municipal é de interesse público, pois o evento abordará temas essenciais à governança, sustentabilidade atuarial, conformidade previdenciária e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e às exigências dos órgãos de controle. A presença do Prefeito visa fortalecer as ações de planejamento e gestão previdenciária no âmbito do município, contribuindo para o aprimoramento da administração pública e o cumprimento das normas legais aplicáveis ao RPPS local.

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A concessão das diárias é necessária para viabilizar o deslocamento do Prefeito Municipal a Maceió/AL, onde representará oficialmente o Município de Monte Alegre/RN no Conet – Congresso Educação para Transformação, evento de relevância nacional voltado à inovação, planejamento e políticas públicas educacionais. A participação do gestor municipal é de interesse público, pois possibilita o fortalecimento das ações administrativas na área da educação, o acesso a experiências exitosas de gestão e a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, promovendo o aprimoramento das políticas educacionais locais e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação. O deslocamento ocorrerá no dia 20/10/2025, com retorno previsto para 23/10/2025, totalizando 03 (três) diárias, período estritamente necessário para o cumprimento da agenda oficial.

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A presente justificativa tem por finalidade embasar a concessão de diárias à Conselheira Tutelar Ana Cristina Arruda Bezerra, representante do Município de Monte Alegre, para participação no I Encontro Brasileiro de Políticas de Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantia de Direitos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 18 a 21 de setembro de 2025. O referido evento é de grande relevância nacional, reunindo especialistas, representantes do poder público, conselheiros tutelares, membros dos conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. O encontro visa à discussão, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, bem como à articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos. A participação da Conselheira Ana Cristina Arruda Bezerra contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento das ações do Conselho Tutelar de Monte Alegre, fortalecendo a atuação local com base nas boas práticas e orientações atualizadas discutidas durante o evento. Além disso, proporcionará o acesso a conhecimentos técnicos e jurídicos essenciais, alinhados às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos princípios da proteção integral e ao aprimoramento da rede de proteção no município. Dessa forma, a concessão de diárias se faz necessária para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, garantindo as condições adequadas para que a Conselheira Tutelar represente o município de forma digna e produtiva no evento supracitado.

A presente justificativa tem por finalidade embasar a concessão de diárias à Conselheira Tutelar Ana Cristina Arruda Bezerra, representante do Município de Monte Alegre, para participação no I Encontro Brasileiro de Políticas de Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantia de Direitos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 18 a 21 de setembro de 2025. O referido evento é de grande relevância nacional, reunindo especialistas, representantes do poder público, conselheiros tutelares, membros dos conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. O encontro visa à discussão, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, bem como à articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos. A participação da Conselheira Ana Cristina Arruda Bezerra contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento das ações do Conselho Tutelar de Monte Alegre, fortalecendo a atuação local com base nas boas práticas e orientações atualizadas discutidas durante o evento. Além disso, proporcionará o acesso a conhecimentos técnicos e jurídicos essenciais, alinhados às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos princípios da proteção integral e ao aprimoramento da rede de proteção no município. Dessa forma, a concessão de diárias se faz necessária para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, garantindo as condições adequadas para que a Conselheira Tutelar represente o município de forma digna e produtiva no evento supracitado.

A presente justificativa tem por finalidade embasar a concessão de diárias à Conselheira Tutelar Ana Cristina Arruda Bezerra, representante do Município de Monte Alegre, para participação no I Encontro Brasileiro de Políticas de Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantia de Direitos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 18 a 21 de setembro de 2025. O referido evento é de grande relevância nacional, reunindo especialistas, representantes do poder público, conselheiros tutelares, membros dos conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. O encontro visa à discussão, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, bem como à articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos. A participação da Conselheira Ana Cristina Arruda Bezerra contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento das ações do Conselho Tutelar de Monte Alegre, fortalecendo a atuação local com base nas boas práticas e orientações atualizadas discutidas durante o evento. Além disso, proporcionará o acesso a conhecimentos técnicos e jurídicos essenciais, alinhados às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos princípios da proteção integral e ao aprimoramento da rede de proteção no município. Dessa forma, a concessão de diárias se faz necessária para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, garantindo as condições adequadas para que a Conselheira Tutelar represente o município de forma digna e produtiva no evento supracitado.

participação no I Encontro Brasileiro de Políticas de Criança e do Adolescente e do Sistema de Garantia de Direitos, que será realizado na cidade de João Pessoa/PB, no período de 18 a 21 de setembro de 2025. O referido evento é de grande relevância nacional, reunindo especialistas, representantes do poder público, conselheiros tutelares, membros dos conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. O encontro visa à discussão, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, bem como à articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos. A participação da Conselheira Isabel Sâmara Tavares da Silva contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento das ações do Conselho Tutelar de Monte Alegre, fortalecendo a atuação local com base nas boas práticas e orientações atualizadas discutidas durante o evento. Além disso, proporcionará o acesso a conhecimentos técnicos e jurídicos essenciais, alinhados às normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos princípios da proteção integral e ao aprimoramento da rede de proteção no município. Dessa forma, a concessão de diárias se faz necessária para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, garantindo as condições adequadas para que a Conselheira Tutelar represente o município de forma digna e produtiva no evento supracitado.

Concessão de diária ao Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN, André Rodrigues da Silva, para custear despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante a sua participação no X Congresso Norte e Nordeste das Secretarias Municipais de Saúde, a realizar-se no período de 06 a 08 de setembro de 2025, na cidade de Manaus/AM, cujo tema central é: “Do Norte ao Nordeste: Regionalização e a Gestão Municipal diante dos Desafios Climáticos e de Acesso à Saúde”.

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, notadamente para fins de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Concessão, Agente: Diliane Leão Gomes Policarpo, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A participação da Chefe de Gabinete no evento se justifica pela sua atuação estratégica na coordenação das agendas institucionais do Prefeito e no assessoramento direto das políticas públicas executadas pela Administração Municipal. O evento “Prefeitos do Futuro 2025” tratará de temáticas fundamentais como articulação intergovernamental, planejamento de alto impacto e inovação administrativa, áreas diretamente relacionadas às atribuições do Gabinete do Prefeito. A presença da servidora contribuirá para o fortalecimento técnico do núcleo estratégico da gestão, otimizando a aplicação de práticas modernas no âmbito organizacional.

A participação do Chefe do Poder Executivo Municipal no evento “Prefeitos do Futuro 2025” é de relevante interesse público, considerando tratar-se de uma imersão estratégica voltada à inovação, à eficiência e à modernização da gestão municipal. O evento proporcionará conhecimento técnico sobre captação de recursos, cidades inteligentes, desburocratização e planejamento estratégico, sendo esses temas essenciais para o fortalecimento da governança local, atração de investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos em Monte Alegre/RN. A presença do Prefeito viabiliza a articulação direta com demais gestores e representantes da União, além da troca de experiências exitosas entre municípios.

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

A concessão das diárias tem amparo na legislação municipal específica e visa custear os encargos de permanência do Prefeito Municipal em outra unidade da Federação, no exercício de função institucional. O XXXVIII Congresso do Conasems ocorrerá entre os dias 15 e 18 de junho de 2025, sendo necessário o deslocamento no dia 14 e o retorno no dia 19 de junho de 2025, totalizando 05 (cinco) diárias.

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF, NO PERÍODO DE 19/05/2025 À 24/05/2025, A FIM DE

Concessão, Agente: Andre Rodrigues da Silva, Cargo: Prefeito, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Designa Comissão para Processo de Responsabilização.

Nomeação, Agente: Efraim de Ataide Silva Miranda, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Gabinete do Prefeito